PP019
Analítico de Periódico
P83_179
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GOMES, Joaquim Correia
Discapacidades, status cognitivo e direitos políticos : as fronteiras da (in)justiça / Joaquim Correia Gomes
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.45 n.179 (Jul.-Set.2024), p. 63-110
Estante nº 27
DISCAPACIDADES, SUFRÁGIO UNIVERSAL, TEDH, INTERDIÇÃO, CAPACIDADE ELEITORAL, DOENÇA MENTAL
I. Introdução. II. A demo e a participação das pessoas com discapacidades. III. O roteiro dos direitos políticos: alguns recursos. IV. O panorama jurídico nacional da (in)capacidade eleitoral. V. Recapitulação e conclusões