341.1UE
Monografia
5194
PEREIRA, António Pinto
A Comissão Europeia / António Pinto Pereira.- [Lisboa] : Rei dos Livros, [1998].- 210p. ; 20 cm. - (Colecção direito da União Europeia. As instituições e os órgãos da União)
ISBN 972-51-0783-7 (Broch.) : comp.
DIREITO COMUNITÁRIO, COMISSÃO EUROPEIA, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
Disposições dos tratados relativas à Comissão. Regulamento interno da Comissão. Competência de execução atribuída à Comissão. Competência da Comissão para a aplicação da sanção pecuniária compulsória prevista no artigo 171º do Tratado CE. Simplificação da legislação comunitária. Acesso do público aos documentos da Comissão.