PP019
Analítico de Periódico
P80_84
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MONTEIRO, António Pinto
Compra e venda de empresa / António Pinto Monteiro, Paulo Mota Pinto
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.137.º n. 3947 (Nov.-Dez.2007), p.76-102
Estante n.º 22
COMPRA E VENDA, EMPRESA
1. A venda de participações sociais como venda de empresa ("share deal"). 1. O problema. 2. Mera aquisição de participações sociais e aquisição da empresa por aquisição de participações sociais (share deal). 3. Posições defendidas no nosso direito. 4. Requisito quantitativo. 5. Critério da interpretação e qualificação do contrato. 6. Relevância para protecção do comprador da empresa. 7. Possibilidade de garantias voluntárias do vendedor. 8. Erro sobre a base do negócio. 9. Responsabilidade pré-contratual. 10. Obrigação de não concorrência. 11. Venda de participações sociais e arrendamento.