342 GOM
Monografia
6609
GOMES, Carla Amado, e outros
Os segredos no direito : actas de conferências / Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba.- Lisboa : AAFDL, 2019.- 301 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-322-4 (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, SEGREDO DE ESTADO, SEGREDO DE JUSTIÇA
Programa da Conferência. Apresentação. Aproximação aos conceitos de segredo, sigilo, confidencialidade, privacidade e reserva / Ana F. Neves. Os segredos públicos: os segredos de justiça e o de Estado / Pedro Garcia Marques. Segredos da Administração: segredos de supervisão e de sanção / Luís Guilherme Catarino. Os segredos públicos: sigilo e segredo na atividade administrativa de inspeção / José Manuel Ribeiro de Almeida. O segredo médico / Cláudia Monge. O segredo do advogado no direito profissional: alguns aspetos / Luís Vasconcelos Abreu. Proteção doknow-how, segredo de negócios e direito intelectual / Dário Moura Vicente. O segredo dos segredos de negócio: breves reflexões acerca da justificação para a atribuição de proteção à luz da Diretiva (UE) 2016/943 / Tito Rendas.