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Monografia
2359
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do registo predial, 1984
Código do registo predial : formulário / anot. [por] Isabel Pereira Mendes.- Coimbra : Atlântida Editora, 1986.- 383p. ; 23cm
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REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
TÍTULO I. Da natureza e valor do registo. - Cap. I. objecto e efeitos do registo. - Cap. II. Vícios do registo. - TÍTULO II. Da organização do registo. - Cap. I. Competência territorial. - Cap. II. Suportes documentais e arquivo. - Cap. III. Referências matrimoniais e toponímicas TÍTULO III. Do processo de registo. - Cap. I. Pressupostos. - Cap. II. Pedido de registo. - Cap. III. Documentos. - Cap. IV. Apresentação. - Cap. V. Qualificação do pedido de registo. - TÍTULO IV. Dos actos de registo. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Descrições e seus averbamentos. - Cap. III. Inscrição e seus averbamentos. - TÍTULO V. Da publicidade e da prova do registo. - Cap. I. Publicidade. - Cap. II. Meios de prova. - TÍTULO VI. Do suprimento, da rectificação e da reconstituição do registo. - Cap. I. Meios de suprimento. - Cap. II. Da rectificação do registo. - Cap. III. Reconstituição do registo. - TÍTULO VII. Da impugnação das decisões do conservador. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Recurso contencioso. - TITULO VIII. Disposições diversas.