PP019 Analítico de Periódico P80_86 | |
ANDRADE, Manuel da Costa "Bruscamente no verão passado", a reforma do Código de Processo Penal : observações críticas sobre uma lei que podia e devia ter sido diferente / Manuel da Costa Andrade Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.137.º n. 3949 (Mar.-Abr.2008), p.220-239 Estante n.º 22. (continuação do n.º 3948, pág 151) LEGISLAR, CONSISTÊNCIA DOUTRINAL (continuação do n.º 3948, pág 151). IV. (In) consistência doutrinal, sistemática e político-criminal. §7. Solvabilidade científica e coerência sistemática. §8. Definições e tautologias. §9. Equilíbrios desequilibrados. §10. Publicidade e segredo. (Continua) |