577.4GOM
Monografia
4862
GOMES, Carla Amado
Textos dispersos de direito do ambiente / Carla Amado Gomes.- Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, [2005].- 330, [2] p. ; 23 cm
Vol: I
(Broch.) : oferta
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal / Brasil, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal, DEFESA DO AMBIENTE / Portugal, CO- INCINERAÇÃO / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal, PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, URBANISMO / Portugal, CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY, DIREITO DO MAR, RECURSOS MARINHOS, RISCO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL / Portugal, ACTO COMUNITÁRIO, TRATADO DE ROMA, DIREITO COMPARADO
Préfacio. O ambiente como objectivo e os objectos do direito do ambiente. A co-incineração de resíduos indistriais perigosos: notas à margem de um apolémica. Ambiente (direito do). Acção popular e efeito suspensivo do recurso: processo especial ou especialidade processual? Direito do ppatrimónio cultural, direito do urbanismo, direito do ambiente: o que os une e o que os separa. Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução". Farsa em dois actos: enganos e desenganos sobre o artigo 18ª da Lei 83/95, de 31 de Agosto. A protecção internacional do ambiente na Convenção de Montego Bay. Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental. A ecologização da justiça administrativa: brevíssima nota sobre a alínea L) do nº 1 do Artigo 4.º do ETAF. O direito ao ambiente no Brasil: um olhar português. A impugnação jurisdicional de actos comunitários lesivos do ambiente, nos termos do Artigo 230 do Tratado de Roma: uma acção nada popular.