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Monografia
6286
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
As águas no código civil : comentário, doutrina e jurisprudência / José Cândido de Pinho.- 2ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2005].- 528 p. ; 23 cm
Contém: Antecedentes históricos; Trabalhos preparatórios; Servidões legais; Legislação de Direito Público (apêndice)
ISBN 972-40-2414-8 (Broch.) :
DIREITO CIVIL, DIREITO DAS ÁGUAS, BENS PÚBLICOS, DOMÍNIO PÚBLICO, ÁGUAS, SERVIDÃO, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, LEGISLAÇÃO