Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P89_16


MACEDO,  Joaquim Shearman de
Sobre a qualificação civil da incapacidade suportar os custos do processo arbitral por uma das partes / Joaquim Shearman de Macedo
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, n.16 (Ano IX.2009), p.225-244
Estante n.º 13

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, CUSTAS PROCESSUAIS, SENTENÇA