35.08MAI
Monografia
5452
MAIA, Olga
O novo regime laboral da administração pública / Olga Maia ; Maria Manuel Busto.- Coimbra : Almedina, [2006].- 414[2]p. ; 23cm
Contem: Minutas sobre os novos procedimentos de contratação na administração pública
ISBN 972-40-2875-5 (Encad.) : Compra
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, CONTRATAÇÃO, AVALIAÇÃO
PARTE I - Noções gerais. I- O contrato individual de trabalho na administração pública.II- Empresas públicas e institutos públicos.III- Sistema integrado de avaliação do desempenho da administração pública- SIADAP. IV - regime da protecção social e da aposentação. PARTE II.- Minutas. PARTE III- Legislação.