PP019
Analítico de Periódico
P85_75
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VASCONCELOS, Joana
Sobre a resolução do contrato de trabalho fundada na transmissão para o adquirente da empresa ou do estabelecimento da posição contratual do empregador / Joana Vasconcelos
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.59 n.1-4 (Jan.-Dez.2018), p. 125-143
Estante n.º 19
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
1. A Lei n.º 14/2018, de 19-3, e as suas alterações ao regime juslaboral da transmissão da empresa ou estabelecimento visando o reforço dos direitos dos trabalhadores. 2. O quadro normativo anterior em matéria de resolução com justa causa motivada pela transmissão para o adquirente da empresa ou de estabelecimento da posição contratual do empregador. 3. O carácter duplamente inovador da justa causa de resolução prevista na alínea d) do n.º 3 do artigo 394.º do CT. 4. Resolução do contrato de trabalho fundada na transmissão para o adquirente da empresa ou do estabelecimento da posição contratual do empregador. 5. Direito de resolução, direito de oposição e tutela do trabalhador face à mudança de empregador resultante da transmissão da empresa ou do estabelecimento.