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Analítico de Monografia
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COUTINHO, Luís Pereira
Regime do estado e regime constitucional / Luís Pereira Coutinho
Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers VOL II - coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - 1.ª ed. - Coimbra; Gestlegal, 2024 - p.165-189; 24cm - ISBN 978-989-9136-55-7
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, $A POLÍTICA, PODER POLÍTICO, REGIME POLÍTICO, $ ESTADO, SOBERANIA, CONSTITUCIONALISMO, TEORIA DA CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE, FILOSOFIA POLÍTICA, POSITIVISMO JURÍDICO
I- A noção de regime do Estado. II- O regime constitucional como compleição do regime do Estado. III- Princípio constituinte e facto constituinte. IV- Uma ciência do direito constitucional independente da política? V- A constituição subjacente à Constituição.