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Monografia
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REBELO, Marta
Obrigações municipais : uma solução de mercado para o financiamento municipal : as experiências do direito comparado e a dinâmica de implementação / Marta Rebelo.- Coimbra : Livraria Almedina, [2004].- 117p. ; 23cm
ISBN 972-40-2156-4 (Broch.) :
CRÉDITO PÚBLICO, DESCENTRALIZAÇÃO, DIREITO COMPARADO, DIREITO REGIONAL E LOCAL, FINANÇAS LOCAIS, FINANCIAMENTO, TÍTULO DE DÍVIDA PÚBLICA
TEMAS --- I - Autonomia local, descentralização financeira e recurso ao crédito pelos municípios - As obrigações: características essenciais e aproximação conceptual ao mercado de capitais. II - O direito comparado - O municipal securities market dos estados Unidos da América em especial - O municipal bond market norte-americano - Os emprunts obligataires da França - O financiamento municipal na Alemanha: as Pfandbriefs- O Global Program on Capital Markets Development at the Subnational Level do Banco Mundial: os países da América Latina e da Europa de Leste. III - O mercado obrigacionista municipal em Portugal - Processo de emissão de obrigações municipais.