Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P79_27


BATISTA, Fernanda
As medidas especiais de contratação pública e a busca da agilização na celebração dos contratos públicos : Em especial, a tentativa de conciliação extrajudicial / Fernanda Batista
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.23 (Mai. Ago.2025), p.47-52
Estante nº 27


ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DIRETIVAS, ADJUDICAÇÃO

1. Introdução; 2. As verdadeiras causas de morosidade na contratação pública; 3. As medidas especiais de contratação pública da Lei 30/2021, de 21 de Maio; 4. As alterações introduzidas pela Lei 43/2024, de 02 de Dezembro; 5. A tentativa de conciliação extrajudicial.