351.72 LEI
Monografia
5087
LEITÃO, Helder Martins
Do processo penal tributário : Da notícia do crime à decisão / Helder Martins Leitão.- Porto : Almeida & Leitão, Lda, [2006].- 175p. ; 25 cm
ISBN 972-749-136-7 (Broch.) : Compra
PARTE I - Do Processo: 1.º - O exemplo como ponto de partida, 2.º - Aquisição da notícia do crime, 3.º - Detenção em flagrante delito, 4.º - Providências cautelares quanto aos meios de prova, 5.º Depósito, 6.º - Inquérito, 7.º - Recebimento do inquérito pelo Ministério Público. PARTE II - Dos Crimes Tributários: 1.º - Introdução, 2.º - Burla tributária, 3.º - Frustração de créditos, 4.º - Associação criminosa, 5.º - Desobediência qualificada, 6.º - Violação de segredo, 7.º - Fraude, 8.º - Fraude qualificada, 9.º Abuso de confiança. PARTE III - Disposições Aplicáveis aos Crimes Tributários: 1.º - Explicação, 2.º - Pena aplicáveis aos crimmes tributáveis, 3.º - Penas acessórias, 4.º - Dispensa e atenuação especial da pena; 5.º - Prescrição, interrupção e suspensão no procedimento criminal.