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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO CONSELHEIRO PRESIDENTE RUI MOURA RAMOS - II
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos - II.- [Coimbra] : Almedina, [2016].- 1356 p. ; 23 cm
Obra em 2 volumes. - Tratamento analítico.
ISBN 978-972-40-6579-3 (Encad.) : Oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO, DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Volume II - DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO. Estatuto jurídico-constitucional dos grupos parlamentares na Alemanha e em Cabo Verde - notas comparativas - Aristides R. Lima. La jurisdicción constitucional en el Perú - César Landa. Constitucional Justice and Transition in Central and Eastern Europe - Enver Hasani. Introdução à Constituição da República da Guiné-Bissau - Fernando Loureiro Bastos. New Zealand´s unwritten constitution and the role of its Supreme Court - Hon Sir John Mcgrath. A razão sem voto: O Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria - Luís Roberto Barroso. Difficult Relations between Constitucional Courts and Supreme Courts: The case of Belgium - Marc Bossuyt. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito da fiscalização concreta - Onofre dos Santos. On the constitutionality of amendments to the Constitution - Toma Birmontienè. On "A Raging Flood" and "Chaining into Concrete": A Path to the New Law" - Valery Zorkin. DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO. O conceito do recurso ordinário para o efeito do artigo 70.º, n.º 2, da Lei do Tribunal Constitucional. O caso particular dos incidentes pós-decisórios - Carlos Fernandes Cadilha/ Maria João Brazão de Carvalho. O Contencioso Administrativo na Jurisprudência Constitucional - Esperança Mealha. Direito de constituir família, filiação e adopção - Notas à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Estrela Chaby. As Últimas Enfiteuses - João Cura Mariano. GPS do principio da legalidade penal: uma analise da jurisprudência constitucional - Lígia Ferro da Costa/ Selma Pedroso Bettencourt. Sistemas de prova: Da irracionalidade à dimensão constitucional das proibições de prova em processo penal - Maria de Fátima Mata-Mouros. Internamento compulsivo de portador de anomalia psíquica - Maria João Antunes. As alterações do Decreto-Lei n.º 109/2014 ao regime jurídico das farmácias perante do principio constitucional da proibição do excesso - Nuno Piçarra. Direito a constituir família, discurso da igualdade de direitos das pessoas com orientação homossexual e a perspetiva do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Rita Lobo Xavier. Tribunal Unificado de Patentes e Constituição - Rui Medeiros / Maria Manuel Simões. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. A propósito de duas decisões dos tribunais portugueses sobre o contrato de trabalho internacional - Anabela Susana de Sousa Gonçalves. A aplicação internacionalmente ampliadas das regras de notariado latino nos negócios imobiliários - Afonso Patrão. Eficacia de las sentencias extranjeras en Venezuea - Gonzalo Parra-Aranguren. O regime patrimonial do casamento e as sucessões no direito internacional privado europeu - crónica de um desfecho anunciado - Nuno Ascensão Silva. DIREITO PÚBLICO. Turismo de saúde e a regulação independente - Ana Paula Cabral. As categorias jurídicas no direito administrativo cosmopolita: uma leveza insustentável - Colaço Antunes. Idoneidade de membros de órgãos sociais de instituições de crédito. Primus inter pares? A avaliação da sua adequação - Cristina Máximo dos Santos. Algumas considerações relativas à inspecção tributária - José Casalta Nabais. O Órgão de Controlo Externo do Financiamento Político - Notas de Estudo Comparado, de Historial e de Reflexão - Margarida Salema d´Oliveira Martins. Apontamentos sobre o regime de arbitragem respeitante a litígios relativos á formação de contratos públicos - Mário Aroso de Almeida. Simplificação e eficiência administrativas na reforma do Estado - Breves reflexões em torno de algumas soluções do Código do Procedimento Administrativo - Raquel Carvalho. O direito administrativo atual: traços identitários - Sérvulo Correia. Razões para o regresso do (novo) direito agrário: Algumas reflexões a pretexto da agricultura biotecnológica - Suzana Tavares da Silva. VÁRIA: DO DIREITO INTERNACIONAL À HISTÓRIA. Antecedentes e consequentes do 28 de Maio: O arquivo de Domingos de Oliveira - António Araújo. O império colonial português: Perspectiva constitucional - António E. Duarte Silva. Arbitragem e tutela da parte débil - Armindo Ribeiro Mendes. Simulação e reserva mental: uma reconstrução não voluntarista - Carlos Ferreira de Almeida. Metodologia e cientificidade no Direito Internacional Público - Eduardo Correia Baptista. O sistema de protecção de adultos (incapazes) do Código Civil à luz do artigo 12.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Geraldo Rocha Ribeiro. Jurisdição e competência para os processos relativos a crianças - Isabel Alexandre. perspectiva histórico-constitucional dos municípios e dos consórcios intermunicipais na federação brasileira - José António Dias Toffoli. Fontes de Direito, ordem jurídica e reconhecimento - José de Sousa e Brito. Recuperação de ativos: questões gerais e modelo legal português - Jorge Costa. Estado de Direito e Islão - Diálogos para uma Primavera - Paulo Ferreira da Cunha. Perda de chance processual - Paulo Mota Pinto. O Sherman act e a eponímia das leis - Victor Calvete.