PP019
Analítico de Periódico
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LUELMO, Andrés Domínguez
A Reforma espanhola dos direitos das pessoas com deficiência : problemas de direito transitório / Andrés Domínguez Luelmo
RFDUP - Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra, ano. 17-18 (2020-2021), p. 97-116
Estante nº 27
DISCRIMINAÇÃO, DEFICIÊNCIA, PROTEÇÃO INCAPAZES
1. Enquadramento geral; 2. Sistema atual de protecção dos incapazes; 3. Manifestações legislativas de discriminação por motivos de deficiência; 4. A reforma projetada do Código Civil Espanhol; 5. Problemas de direito transitório; 6. Considerações finais.