351.713(10)POR;351.713(10)PORex.2
Monografia
1342;1370
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Imposto Complementar, 1963
Código do imposto complementar / [anot.] António Braz Teixeira, [anot.] Mário Assis Ferreira.- Coimbra : Atlântida Editora, 1970.- 388p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, IMPOSTO COMPLEMENTAR / Portugal, MATÉRIA COLECTÁVEL / Portugal, LIQUIDAÇÃO FISCAL / Portugal, OBRIGAÇÕES / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Parte I: IMPOSTO COMPLEMENTAR- Secção A. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidações. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. Parte II: IMPOSTO COMPLEMENTAR- Secção B- Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidações. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. Parte III- O REGIME ESPECIAL DAS OBRIGAÇÕES. Cap. I- Títulos nacionais. Cap. II- Títulos estrangeiros. Cap. III- Fiscalização. Cap. IV- Reclamações e recursos. Cap. V- Penalidades. Cap. VI- Disposições diversas.