34 ALM
Analítico de Monografia
5311
BRITO, Maria Helena
Direito aplicável ao contrato internacional de trabalho : Algumas considerações a propósito do Código do Trabalho / Maria Helena Brito
In: Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida / Tribunal Constitucional. - [Coimbra]: Coimbra Editora, 2007. - p. 105-143 ; 24 cm.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, CONTRATO INTERNACIONAL / Portugal, NORMAS DE CONFLITOS / Portugal, CONVENÇÃO DE ROMA
I: Introdução. II: Caracterização de um contrato de trabalho como internacional. III: Determinação do direito aplicável ao contrato internacional de trabalho. 1- Breve referência à especificidade do regime conflitual do contrato de trabalho. 2- Análise do regime constante do Código do Trabalho. IV: Âmbito de aplicação do direito competente. V: Coordenação entre as normas de conflitos do Código do Trabalho e as normas de conflitos da Convenção de Roma.