PP019
Analítico de Periódico
P90_11
P90_11
CARVALHO, Tomé
Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência : especificidades no domínio da negligência médica / Tomé de Carvalho
Revista do CEJ, Coimbra, n.11 (1º Sem.2009), p.97-127
Estante n.º 19
DIREITO PENAL, CRIME POR NEGLIGÊNCIA, PROVA PENAL, MEDICINA, DIREITO PROCESSUAL PENAL, TRATAMENTO MÉDICO, FUNDAMENTAÇÃO, MATÉRIA DE FACTO
I- Breves considerações sobre o Direito penal Médico. II- A interligação entre a negligência e o facto. III- Do facto e dos poderes de cognição do tribunal. IV- As legis artis e o problema da norma penal em branco: a descrição acusatória como elemento integrador do facto típico ilícito. V- Dos meios de prova. VI- Da fundamentação da matéria de facto.