PP019
Analítico de Periódico
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NEVES, Ana
O Direito da UE sobre conflitos de interesses e a inaplicabilidade do regime nacional das garantias de imparcialidade / Ana Neves
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.24 (Set. Dez.2025), p.49-56
Estante nº 27
DIREITO, UNIÃO EUROPEIA, CONFLITOS DE INTERESSES, REGIME NACIONAL DAS GARANTIAS, IMPARCIALIDADE
Introdução. 1. Regimes europeus de conflitos de interesse transversais às administrações públicas nacionais. 2. A natureza jurídica dos parâmetros europeus sobre conflitos de interesses. 3. A divergência normativa e conceptual entre o regime europeu de conflitos de interesse e as garantias de imparcialidade nacionais. Conclusão.