351.713 VAS
Monografia
6162
VASQUES, SÉRGIO
Manual de direito fiscal / Sérgio Vasques.- [Coimbra] : Almedina, [2015].- 477 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-4643-3 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, FISCALIDADE, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS DIRECTOS
CAPÍTULO I- A evolução histórica do estado fiscal português. CAPÍTULO II- O direito fiscal como ciência. CAPÍTULO III- O direito fiscal como sistema. CAPÍTULO IV- As categorias tributárias fundamentais. CAPÍTULO V- Os princípios do direito fiscal. CAPÍTULO VI- A interpretação da lei fiscal. CAPÍTULO VII- A relação jurídica tributária.