PP019
Analítico de Periódico
P89_16
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SILVEIRA, Luís
Os menores face à Convenção da ONU de 1989 / Luís Silveira
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, n.16 (Ano IX.2009), p.247-257
Estante n.º 13
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, PODER PATERNAL, CAPACIDADE JURÍDICA
I- Introdução: A) o objectivo; B) o menor e (ou) a criança. II- Regime de direito comum: A) princípio geral; B) excepções; C) caracterização. III- Sistemas gradativos: A) noutros tempos e lugares; B) sistemas gradativos específicos em Portugal. IV- A relevância da Convenção sobre os direitos da criança de 1989.