PP019
Analítico de Periódico
P83_139
P83_139
PAZ, Margarida, e outro
A supressão do interrogatório no processo de interdição : novos e diferentes incapazes? : a complexidade da simplificação / Margarida Paz, Fernando Vieira
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.35 n.139 (Jul.-Set. 2014), p.61-110
Estante nº 27
CAPACIDADE, CIVIL, INCAPACIDADE, PERMANENTE, INTERDIÇÃO, TRAMITAÇÃO
1. Introdução; 2. Enquadramento legal; 3. A intervenção do Perito Médico (aspetos clínicos da avaliação pericial psiquiátrica); 4. O interrogatório do requerido; 5. O novo CPC: implicações periciais na nova tramitação das ações especiais de interdição e de inabilitação; 6. A problemática inerente ao artigo 896.º do CPC; 7. Conclusão e alternativas.