347.97/.99POR$11;347.97/.99POR$11ex.2
Monografia
1237;2198
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto judiciário / António Ferreira Pedrosa, António Rodrigues Lufinha.- 2.ed act. e melhorada.- Coimbra : Coimbra Editora, [1967].- 605p. ; 23cm
(Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TRIBUNAL / Portugal, MAGISTRATURA JUDICIAL / Portugal, SECRETARIA JUDICIAL / Portugal, FUNCIONÁRIO JUDICIAL / Portugal, MANDATO JUDICIAL / Portugal
ESTATUTO JUDICIÁRIO. Tit. I- DA ORGANIZAÇÃO JUDICIAL DO CONTINENTE E ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES E MADEIRA. Tit. II- DOS TRIBUNAIS. Cap. I- Composição, funcionamento e competência dos tribunais. Cap. II- Da magistratura judicial. Cap. III- Do Ministério Público. Cap. IV- Das secretarias judiciais. Tit. III- DOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO PARA CARGOS JUDICIAIS. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Disposições especiais relativas aos concursos para juiz de direito. Cap. III- Disposições especiais relativas aos concursos para delegado do procurador da República. Cap. IV- Disposições especiais relativas aos concursos para chefes de secretaria e escrivão de direito. Cap. V- Disposições especiais relativas aos concursos para solicitador encartado. Tit. IV- DA DISCIPLINA JUDICIÁRIA. Cap. I- Do Conselho Superior Judiciário. Cap. II- Da actividade disciplinar. Cap. III- Medidas de carácter administrativo. Tit. V- DO MANDATO JUDICIAL. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Da Ordem dos Advogados. Cap. III- Da câmara dos solicitadores. Tit. VI- DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. Mapas