PP019
Analítico de Periódico
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ALMEIDA, João Gomes de
Breves considerações sobre o conceito de estado-membro nos regulamentos em matéria de regimes matrimonias e de efeitos patrimoniais das parcerias registadas / João Gomes de Almeida
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2º Sem. 2016), p.165-178
Estante n.º 19
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, REGIME MATRIMONIAL, COOPERAÇÃO ENTRE ESTADOS, ESTADO-MEMBRO, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS
I- Introdução. II- O mecanismo da cooperação reforçada. III- Conceito de Estado-Membro. a) Considerações gerais. b) Direito da Competência Internacional. c) Direito de Conflitos. d) Direito do Reconhecimento. IV- Considerações finais.