351.713CUN
Monografia
5355
CUNHA, Paulo de Pitta e, e outro
Responsabilidade tributária dos administradores ou gerentes / Paulo de Pitta e Cunha, Jorge Costa Santos.- Lisboa : LEX, [1999].- 132,[1] ; 24 cm
ISBN 972-9495-80-7;
978-972-9495-80-9 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, RESPONSABILIDADE FISCAL / Portugal, RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal
- I- Introdução. II- O Quadro Legal. 1- Evolução. 2- A situação actual. 3- A aplicação no tempo das normas sobre a responsabilidade tributária dos administradores ou gerentes. III- O Quadro Hermenêutico. 1- Preliminares. 2- A natureza jurídica da responsabilidade tributária dos administradores ou gerentes. 3- O âmbito objectivo da responsabilidade tributária dos administradores ou gerentes. 4- O âmbito subjectivo da responsabilidade tributária dos administradores ou gerentes. IV- O Quadro Constitucional. 1- Introdução. 2- O regime da responsabilidade tributária e os vícios de inconstitucionalidade formal. 3- O regime da responsabilidade tributária e o princípio da legalidade. 4- O regime da responsabilidade tributária e o princípio da igualdade. 5- O regime da responsabilidade tributária e o princípio da proporcionalidade. 6- O regime da responsabilidade tributária e o princípio da segurança jurídica. 7- Síntese.