351.881POR
Monografia
1205
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Lei orgânica do Ministério do Ultramar : Decreto-Lei nº 47 743 de 2 de Junho de 1967.- Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, [1967].- 140,[3]p. ; 21cm
(Broch.) : compra
DIREITO ULTRAMARINO / Portugal, LEI ORGÂNICA / Portugal, ULTRAMAR / Portugal, PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS / Portugal
Titulo I. Da organização geral e das atribuições dos serviços. - Cap. I. Disposições preliminares. - Cap. II. Dos serviços centrais. - Cap. III. Dos organismos consultivos próprios, contenciosos e técnicos. - Cap IV. Dos organismos dependentes. - Título II. Do pessoal. - Cap. I. Da organização dos quadro. - Cap. II. Da competência dos funcionário. - Cap. III. Do provimento dos lugares. - Título III. Da execução dos serviços. - Cap. I. Disposições preliminares. - Cap. II. Regras gerais. - Cap. III. Das inspecções. - Título IV. Disposições finais e transitórias. - Mapas anexos.