347.726 JUR
Analítico de Monografia
6059
GOMES, Fátima
Em Matéria de Juros Devidos por Cooperativa de Habitação-construção : comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 9 de Janeiro de 2012 / Fátima Gomes
p. 609-620 $d 24 cm
COOPERATIVA DE HABITAÇÃO / Portugal
I. O problema; II. Descrição do litígio; III. Análise das questões suscitadas; 1. A especificidade das cooperativas no seio do ordenamento jurídico nacional; 2. Natureza civil ou comercial de uma relação jurídica e o dever de pagar juros de mora (civis ou comerciais); 3. O Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro (LAP); 4. Enquadramento da situação do aresto em análise no âmbito da LAP; 5. Jurisprudência oposta à do acórdão em análise.