34 FRA
Analítico de Monografia
5329
SILVEIRO, Fernando Xarepe
O domínio público da gestão como critério de sujeição das sociedades de capitais mistos aos poderes de controlo financeiro do Tribunal de Contas / Fernando Xarepe Silveiro
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco II - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.9-24.
DIREITO COMERCIAL, DIREITO FINANCEIRO, FISCALIZAÇÃO DE CONTAS, CONTROLO FINANCEIRO
- 1.Introdução. 2.As sociedades de capitais mistos. 3.Características das sociedades de capitais mistos. 4.Os poderes de controlo financeiro do Tribunal de Contas. 5.As sociedades de capitais maioritariamente públicos. 6.As sociedades de capitais minoritariamente públicos - a)A prevalência do critério do domínio da gestão - b)A referência legislativa ao controlo directo da gestão. 7.Domínio de gestão: efectivo ou meramente potencial?