PP010
Analítico de Periódico
P88_42
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PEREIRA, André Gonçalo Dias
Responsabilidade civil em saúde e violação do consentimento informado na jurisprudência portuguesa recente / André Gonçalo Dias Pereira
Julgar, Lisboa, n.42 (Set.-Dez. 2020), p.129-150
Estante n.º 13
DIREITO DA SAÚDE, MEDICINA, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO, ACTO MÉDICO, VIOLAÇÃO, CONSENTIMENTO INFORMADO, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, HOSPITAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL
O presente texto incide sobre o direito da responsabilidade civil em saúde, apresentando o enquadramento geral, que se caracteriza por um sistema bicéfalo e de grande complexidade processual e substantiva. O Autor apresenta uma perspetiva critica do estado atual da matéria, corroborada pelo facto de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já ter condenado Portugal por conferir uma proteção diminuta ao direito à vida. Neste contexto, a linha de evolução mais positiva na responsabilidade médica é a proteção do direito ao consentimento informado, enquanto forma independente de responsabilidade civil médica. Neste texto, o autor elabora sobre um instituto que pode ser mobilizado, em termos adequados, para proteção dos médicos: o consentimento hipotético.