342.9GON
Monografia
3647
GONÇALVES, Pedro
A concessão de serviços públicos : uma aplicação da técnica concessória / Pedro Gonçalves.- Coimbra : Almedina, [1999].- 397p. ; 23cm
ISBN 972-40-1191-7 (Broch.) : 4200$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS $ Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, SERVIÇO PÚBLICO / Portugal
Introdução: a actualidade da concessão de serviços públicos. Cap. I- O serviço público como tarefa administrativa. Cap. II- A concessão administrativa.(...) 4.2.- Na gestão ou exploração de actividades públicas. 4.2.1.- A concessão de obras públicas. 4.2.2.- A concessão da exploração do domínio público. 4.2.3.- A concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar. 4.2.4- A concessão da gestão de outras actividades públicas ou de actividades exercidas com base em bens públicos. 4.2.5- A concessão de serviços públicos. Cap. III- A concessão de serviços públicos. Cap. IV- A Concessão de serviços públicos como instrumento de colaboração entre a administração pública e os particulares. 1- A colaboração entre a Administração Pública e os particulares. 2- A concessão de serviços públicos a particulares e o interesse público. 3- Natureza jurídica. 4- Procedimento de atribuição da concessão de serviços públicos. 5- A relação de concessão. 6- O estatuto legal do concessionário de serviço público. 7- Regime jurídico aplicável à actuação do concessionário de serviços públicos. 8- A extinção do contrato de concessão de serviço público. 9- O contencioso da concessão de serviços públicos.