342.9MAC
Monografia
1758
MACHETE, Rui Chancerelle
Contribuição para o estudo das relações entre o processo administrativo gracioso e o contencioso / Rui Chancerelle de Machete.- Lisboa : [Ministério das Finanças], 1969.- 205p. ; 21cm. - ( ; 85)
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO GRACIOSO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
CAPÍTULO I. Introdução. - I. Introdução. - II. A doutrina do Prof. Marcelo Caetano. - III. A doutrina recentemente seguida pelo Conselho Ultramarino. - IV. O método seguida. - V. Razão de ordem. - CAPÍTULO II. A jurisdição Voluntária. - I. Introdução. - II. Breve ideia do seu regime legal. - III. Classificação das diversas doutrinas sobre a sua natureza jurídica. A teoria positivista; sua crítica. - IV. Doutrinas finalistas. - V. Teorias que atendem ao objecto e à estrutura da processo; teoria de Allorio; sua crítica. - VI. Continuação. Teoria de Fazzalari; sua crítica. - VII. Posição adoptada. - CAPÍTULO III. O Processo Gracioso Administrativo. - I. Razão de ordem. - II. A sucessão de actos. - III. O conceito de processo gracioso na doutrina. - IV. A teoria substancialista de Forti; critica. - V. A teoria formalista de Sandulli; crítica. - VI. As teorias conciliatórias; doutrina de Benvenuti. - VII. Sua crítica. - VIII. Doutrina de Galeotti. - IX. Sua crítica. - X. Continuação. - XI. Continuação. - XIII. Continuação. - XIV. Continuação. - XV. Continuação. - XVI. Importância dogmática do conceito. - XVII. Importância para a investigação. - CAPÍTULO IV. O Objecto da jurisdição Administrativa. - I. Direito processual e direito substantivo. - II. Jurisdição objectiva e subjectiva; teoria de Duguit; crítica. - III. Teoria de Bonnard; crítica. - IV. Teoria de Kornprobst; crítica. - V. Outros aspectos de distinção entre o contencioso objectivo e subjectivo. - VI. A doutrina italiana sobre o objecto da jurisdição administrativa. - VII. Teoria do interesse legítimo; crítica. - VIII. A teoria de Guicciardi; apreciação. - IX. A legitimidade do acto como objecto de jurisdição administrativa; apreciação. - X. O objecto da jurisdição administrativa no direito português. - XI. O objecto do processo. - XII. Continuação. - XIII. Continuação. - XIV. Continuação. - XV. Importância dos resultados obtidos. - CAPÍTULO V. O Processo Contencioso Administrativo na Auditoria e na 1ª Secção do S. T. A. - I. Razão de ordem. - II. O processo na auditoria. - III. A qualificação jurídica da Administração activa nas doutrinas francesa e italiana. - IV. O processo na 1ª Secção do S. T. A. - V. O contraditório; poderes da Administração activa ao processo; sua qualificação jurídica. - VI. Conclusões