PP002
Analítico de Periódico
P33_379
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Investigações de Paternidade Frequências Genicas na População Portuguesa (centro do país) / Maria da Conceição Vide
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.379(Out.1988), p.5-689
Estante n.º 16
INDEFERIMENTO TÁCITO / Portugal, CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS / Portugal, FINANÇAS LOCAIS / Portugal, DIREITO A FÉRIAS / Portugal
Parecer: Discricionaridade da administração - indeferimento tácito - reacção ao indeferimento tácito (parecer nº 67/87); Classificação de documentos - declaração de vontade - declaração de ciência - desconto bancário (parecer nº 90/87); Institutos de medicina legal - competência - autopsia de cadáveres - suspeita de sida (parecer nº 71/87); Finanças locais - fundo de equilíbrio financeiro - critérios objectivos de repartição - transferências correntes - transferências de capital - Assembleia Municipal (parecer nº 74/87); Direito a férias - licença para férias - subsidio de férias - dever de assiduidade - desconto de faltas - normas completas - normas remissivas - licença ilimitada - licença sem vencimento (parecer nº 92/87); Contra-ordenações - competência do Tribunal para julgar contra ordenações em primeira instância (parecer nº 99/87); Expropriações por utilidade pública (pagamento em prestações).