Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP020

Analítico de Periódico

P94_51

MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.39 n.223/228(Jan.-Dez.1990), p.9-303
Estante n.º 19

DIREITO ADMINISTRATIVO, RECURSO ADMINISTRATIVO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Brasil, TRIBUNAL DE CONTAS, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL / Brasil / EUA, FUNÇÃO PÚBLICA, REMUNERAÇÃO, SUBLOCAÇÃO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL

A reforma constitucional soviética de Gorbachev / Alberto Bittencourt contrim Neto. O acto administrativo / Rogério Ehrhardt Soares. A garantia constitucional do recurso contencioso / Mário Torres. Actividade jurisdicional - princípios gerais aplicáveis / Francisco Cláudio de Almeida Santos. O visto do Tribunal de Contas em Portugal - algumas notas / J. Alves Cardoso. O Tribunal de Contas na Constituição brasileira - inspecções e auditoria / José de Oliveira Messina. Observações sobre os tribunais regionais federais / Adhemar Ferreira Maciel. Remuneração da função pública - negociações prévias a alterações (parecer) / Carlos Alberto Rosa de Carvalho Jordão. As novas famílias / Paolo Vercellone. Federações e associações desportivas / Tribunal Administrativo de círculo de Lisboa (Sentença de 21-10-1988). Sociedades profissionais / Luís Manuel Couto Gonçalves. Cooperativas - sociedades e organizações sociais - operadores portuários / Supremo Tribunal Administrativo (Acórdão da 1.ª Secção de 2-2 1988). Arrendamento - uso de prédio para fim diferente do convencionado / Tribunal da Relação do Porto (Acórdão de 17-11-1988). Pena de transferência do trabalhador / Tribunal do Trabalho de Lisboa (sentença do 10.º juízo, de 31-7-1987). Preliminares dos contratos / tribunal Judicial do Porto (Sentença do 1.º juízo cível, de 17-4-1985). sublocação de casa própria ao arrendatário (alegações) / Isaías Gomes dos Santos. O processo civil na nova Constituição Brasileira / Sálvio de Figueiredo Teixeira. Perspectiva suévica da história do direito português / Francisco J. Velozo. Projecto alternativo ao anteprojecto oficial do Código do Processo Civil português / Américo V. Marcelino. As causas de reduzido valor económico e o seu tratamento no direito Luso-brasileiro / Luís Carlos Azevedo. Para a história do Direito Brasileiro - Galeria de jurisconsultos modernos: Queiroz Filho / Ruy Rebello Pinho.