PP010
Analítico de Periódico
P88_34
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MARQUES, Sofia, e outro
Proteção da autonomia na incapacidade : novas exigências ao regime juridico português / Sofia Marques, Fernando Vieira
Julgar, Lisboa, n.34 (Jan.-Abr. 2018), p.61-72
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CIVIL, VELHICE, INTERDIÇÃO, INABILITAÇÃO, PROCESSOS ESPECIAIS, INCAPACIDADE, AUTONOMIA, PERSONALIDADE
Partindo do fenómeno do envelhecimento da população, os autores assinalam os caracteres essenciais das ações de interdição e de inabilitação, incluindo as suas limitações como resposta a uma situação de incapacidade. Considerando que as alterações legislativas não acompanharam os avanços médicos, técnico-científicos e sociais que se têm verificado e não são suficientemente flexíveis para discriminarem diferentes graus de incapacidade, identificam os principais problemas do atual regime jurídico português nesta matéria. Por fim, apontam, para futuro, o caminho da alternativa menos restritiva e da criação de novas medidas, à semelhança do que tem acontecido em outros ordenamentos jurídicos, de modo a acolher as recomendações do Conselho de Europa e proporcionar um modelo justo e equilibrado de proteção, centrado não na incapacitação, mas antes na máxima preservação da autonomia e da capacidade.