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Monografia
25516
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil, 1961
Código de processo civil / anotado [por] Abílio Neto.- 7.ed.- Lisboa : Petrony, 1986.- 1236,12p. ; 23 cm
7ª edição revista e actualizada.
(Broch.) : DL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, ACÇÃO CIVIL / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, PROCESSO DE DECLARAÇÃO / Portugal, PROCESSO DE EXECUÇÃO / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Livro I: DA ACÇÃO. Tit. I- Da acção em geral. Cap. I- Das disposições fundamentais. Cap. II- Das partes. Tit. II- Da acção executiva. Cap. I- Do título executivo. Cap. II- Das partes. Livro II: DA COMPETÊNCIA E DAS GARANTIAS DA IMPARCIALIDADE. Cap. I- Das disposições gerais sobre competência. Cap. II- Da competência internacional. Cap. III- Da competência interna. Cap. IV- Da extensão e modificações da competência. Cap. V- Das garantias da competência. Cap. VI- Das garantias da imparcialidade. Livro III: DO PROCESSO. Tit. I- Das disposições gerais. Cap. I- Dos actos processuais. Cap. II- Da instância. Cap. III- Dos incidentes da instância. Cap. IV- dos procedimentos cautelares Cap. VII- Das custas, multas e indemnização. Cap. VIII- Das formas de processo. Tit. II- Do processo de declaração. Cap. I- Dos articulados. Cap. II- Da audiência preliminar. Cap. III- Da instrução do processo. Cap. IV- Da discussão e julgamento da causa. Cap. V- Da sentença. Cap. VI- Dos recursos. Tit. III- Do processo de execução. Subtit. I- Das disposições gerais. Subtít. II- Da execução para pagamento da quantia certa. Cap. I- Do processo ordinário. Cap. II- Do processo sumário. Cap. III- Do processo sumaríssimo. Subtít. III- Da execução para entrega de coisa certa. Subtit. IV- Da execução para prestação de facto. Tit. IV- Dos processos especiais. Cap. I- Das interdições. Cap. II- Da cessação do arrendamento e da parçaria agrícola. Cap. III- Da expurgação de hipotecas e da extinção de privilégio. Cap. IV- Da venda antecipada de penhor. Cap. V- Da prestação de contas. Cap. VI- Da consignação em depósito. Cap. VII- Dos meios possessórios. Cap. VIII- Da posse ou entrega judicial. Cap. IX- Das acções de arbitramento. Cap. X- Da reforma de documentos, autos e livros. Cap. XI- Da acção de indemnização contra magistrados. Cap. XII- Da revisão de sentenças estrangeiras. Cap. XIII- Da justificação da ausência. Cap. XV- Da execução especial por alimentos. Cap. XV- Da liquidação de património. Cap. XVI- Do inventário. Cap. XVII- Do divórcio e separação litigiosa. Cap. XVIII- Dos processos de jurisdição voluntária. Livro IV: DO TRIBUNAL ARBITRAL. Tit. I- Do tribunal arbitral voluntário. Tit. II- Do tribunal arbitral necessário. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.