PP003
Analítico de Periódico
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OLIVEIRA, Andreia Sofia Pinto
Quem faz o que pode, a mais não é obrigado? : sobre a medida e o ónus da prova nos processos de asilo / Andreia Sofia Pinto Oliveira
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.70 (Jul.Ago.2008), p.58-70
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ASILO / Portugal, REFUGIADO / Portugal, NACIONALIDADE / Portugal, PROVA / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - 1ª Secção de 4.11.2004, P. 362/04. Acção administrativa especial. Prova da identidade e da nacionalidade. Estatuto do refugiado. Dificuldades de apresentação de prova documental. Admissibilidade dos meios de prova. Ónus da prova.