Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_161


LEITE, André Lamas
Fundamentos político-criminais da responsabilidade penal das pessoas colectivas em direito criminal clássico, penas de substituição aplicáveis e compliance : breves notas / André Lamas Leite
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.41 n.161 (Jan.-Mar. 2020), p.139-170
Estante nº 27


DIREITO, PENAL, RESPONSABILIDADE, PESSOAS, COLECTIVAS

I- Razão de ordem. II- Breves notas sobre o fundamento político-criminal da responsabilidade das pessoas colectivas no Direito Penal clássico. III- Alguns dados estatísticos. IV- Notas sobre o compliance criminal. V- Nótulas sobre as penas substitutivas aplicáveis a entes colectivos.