347.921.6POR
Monografia
4063
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das Custas Judiciais, 1996
Código das Custas Judiciais : anotado e comentado / Salvador da Costa.- 4.ed.- Coimbra : Almedina, [2001].- 597p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1468-1 (Broch.) : Compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal, TAXA DE JUSTIÇA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS: Tit. I. Custas cíveis. Cap. I. Disposições gerais. Cap. II. Taxa de justiça. Cap. III. Encargos. Cap. IV. Conta, pagamento de custas em casos especiais. Tit II. Custas criminais. Cap. I- Responsabilidade pelo pagamento. Cap. II. Liquidação e pagamento de custas e multas. Tit. III. Multas processuais. Tit. IV. Actos avulsos. Tit. V. Juros de mora. Tit. VI. Pagamento coercivo das custas e multas. Cap. I. Levantamento de depósito e informação sobre bens penhoráveis. Cap. II. Acção executiva por dívida de custas e multas. Tit. VII. Serviços de tesouraria. Tit. VIII. Cofres. Tit. IX. Disposições finais.