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ESCUDEIRO, Maria João Simões Execução das penas e medidas privativas da liberdade : análise evolutiva e comparativa / Maria João Simões Escudeiro Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.71 n.II (Abr.-Jun.2011), p.567-623 Estante nº 22 MEDIDA PRIVATIVA DA LIBERDADE, PRISÃO PREVENTIVA, EXECUÇÃO DAS PENAS Doutrina. Análise dos diplomas legislativos relativos à execução das penas e medidas privativas da liberdade. Anteprojecto de 1969, DL. 265/79, de 1 de Agosto e L.115/2009, de 12 de Outubro. |