PP019
Analítico de Periódico
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SOUSA, Luís Verde de
As alterações ao regime legal da revisão ordinária de preços / Luís Verde de Sousa
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.14(Mai.-Ago. 2022), p.29-36
Estante nº 27
PREÇO, CONTRATUAL, EXECUÇÃO, CONTRATOS, PRORROGAÇÃO
1. Notas introdutórias; 2. O âmbito de aplicação do regime legal da revisão ordinária de preços; 3. O fim das clausulas de revisão de preços alternativas e a aproximação ao regime de retificação e alteração das peças do procedimento previsto no CCP; 4. A manutenção da possibilidade de utilização do método de garantia de custos; 5. O sentido da eliminação da tradicional distinção entre prorrogação legal e prorrogação graciosa do prazo de execução da obra; 6. O procedimento para o calculo da revisão de preços; 7. O prazo de pagamento e amora do contraente público; 8. S caducidade do direito à revisão de preços; 9. A fixação dos indicadores económicos para o calculo da revisão de preços; 10. Notas conclusivas.