351.95SIL
Monografia
3626A
SILVA, José Luís de Rezende Moreira da
Da impugnação contenciosa de regulamentos administrativos / José Luís de Rezende Moreira da Silva.- [Lisboa] : Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 1992.- 425p. ; 30cm
Encadernação em lombada em espiral (a encadernação é composta por duas partes, a 1.ª parte é constituída pelos capítulos I a III e tem o n.º de registo 3626 e a 2.ª parte é constituída pelo capitulo IV . - Dissertação de Mestrado em Ciências Juridico-Politicas.
(Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, IMPUGNAÇÃO DE NORMAS / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal
CAPÍTULO IV- O DIREITO PORTUGUÊS VIGENTE. Secção I- razão de ordem. Secção II- Admissibilidade de impugnação contenciosa. Secção III- A legitimidade processual. Secção IV- Outros pressupostos : o objecto, o tribunal e o prazo. Secção V- Poderes de apreciação do tribunal. Secção VI- Efeitos da decisão judicial. Secção VII- O sistema instituído.