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Analítico de Monografia
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SILVA, Hugo Flores da
Organização administrativa autárquica : a resposta à pandemia da COVID-19 no âmbito financeiro local / Hugo Flores da Silva
In: Direito administrativo de necessidade e de excepção / coordenação Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro. - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 877-903 ; 23 cm
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ESTADO DE NECESSIDADE / Portugal, ESTADO DE EXCEPÇÃO / Portugal, ESTADO DE SÍTIO / Portugal, ESTADO DE EMERGÊNCIA / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, FINANÇAS LOCAIS / Portugal
I- Aproximação ao tema. 1- Enquadramento geral da "legislação COVID" aprovada no contexto financeiro local. 2- Soluções ao nível da flexibilização da prática de atos e de regimes de controlo no âmbito financeiro local. 2.1- Flexibilização ao nível do regime de prestação de contas. 2.2- Flexibilização de vinculações jurídicas na formação de decisões com impacto financeiro. 2.3- Afastamento do regime de dissolução das empresas. 3- Soluções ao nível do reforço da capacidade financeira dos entes locais. 3.1- Intervenção ao nível do incremento dos recursos financeiros colocados à disposição dos entes locais. 3.2- Medidas que determinam uma libertação de constrangimentos financeiros. II- Algumas notas finais.