PP462
Analítico de Periódico
LATAS, António
Intervenção jurisdicional na execução das reações criminais privativas da liberdade : aspectos práticos / António Latas
Direito e justiça, Lisboa, v. esp. (2004), p.205-268
DIREITO PENITENCIÁRIO / Portugal, TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS / Portugal, LIBERDADE CONDICIONAL / Portugal, FASES DO PROCESSO / Portugal, PENA DE PRISÃO / Portugal, INIMPUTABILIDADE / Portugal