Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P67_135


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
BMJ - Legislação
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, (Set.-Out.1988), p.5-336
Estante n.º 6. Suplemento ao Boletim n.º 380

LEGISLAÇÃO / Portugal

Legislação do ano de 1988: IRS; IRC; Autonomia das universidades; Lei de Bases da Reforma Agrária; Estatuto do Magistrados Judiciais; Código do Processo Penal; Arrendamento rural.