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Analítico de Monografia
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MONCADA, Luiz Cabral de
A invalidade do contrato administrativo / Luiz Cabral de Moncada
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4.v.: Direito administrativo e justiça administrativa, p. 567-587 ; 24 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, INVALIDADE DO CONTRATO / Portugal
I- Introdução. II- A nulidade consequente do contrato administrativo. III- A anulabilidade consequente do contrato administrativo. IV- A transposição da Directiva n.º 2007/66. V- A invalidade originária do contrato. VI- O regime geral da invalidade do contrato. VII- A aplicação aos contratos administrativos do regime civil da invalidade originária do contrato. VIII- A redução e conversão do contrato administrativo. IX- Conclusões.