PP019
Analítico de Periódico
P83_158
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LEITE, André Lamas
Subsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico português / André Lamas Leite
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.40 n.158 (Abr.-Jun. 2019), p.51-81
Estante nº 27
DIREITO, PENAL, ESTADO, NOVO, INDÍGENA, HISTÓRIA, DIREITO, PENAS
1- As Ordenações do Reino. II- O percurso durante o séc. XIX. III- Excurso: o regime aplicável aos indígenas durante o Estado Novo. IV- A versão originária do actual Código Penal.