PP010
Analítico de Periódico
P88_8
P88_8
SILVA, Fátima Reis
Um olhar "comercial" sobre o direito contra-ordenacional / Fátima Reis Silva
Julgar, Lisboa, n.8 (Maio-Ago. 2009), p.101-117
Estante n.º 13
DIREITO COMERCIAL, CONTRA-ORDENAÇÃO, ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL, AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA
Partindo da experiência resultante da aplicação concreta das regras sancionatória do direito da concorrência no Tribunal de Comércio de Lisboa, o texto faz uma reflexão integrando o diagnóstico de alguns problemas e as dificuldades práticas sentidas, quer na aplicação do regime sectorial em causa, quer na sua conjugação com o Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas e respectivo direito subsidiário.