PP019
Analítico de Periódico
P95_170
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NOVO, Diogo
A figura da residência fiscal parcial / Diogo Novo
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.78 n.1-2 (Jan.-Jun. 2018), p.59-78
Estante n.º 22
DIREITO FISCAL, RESIDÊNCIA FISCAL, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS)
1- Introdução. 2- Relevância do conceito de residência para efeitos de tributação do rendimento. 3- A determinação da residência à luz do atual art. 16º do CIRS. 3.1- Ponto prévio. 3.2- As alterações introduzidas pela Lei nº 82-E/2014. 4- A residência fiscal parcial. 4.1- Ponto prévio. 4.2- A figura propriamente dita. 4.3- Restrições normativamente impostas à «residência fiscal parcial». 5- Conclusões.